Processo 163856/13
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 22/03/2013 10:23
Autuado em 22/03/2013 10:23
Apensado ao Processo 946290/15 em 11/03/2016 11:04
Oficio de encaminhamento 008/13
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 5464/2015 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 13/11/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/11/2015 Acórdão   5464/ 2015 Conhecimento e procedência com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
05/11/2015 Acórdão   5464/ 2015 Conhecimento e procedência com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
29/10/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Representante PIETRO ARNAUD SANTOS DA SILVA
Interessado PEDRO WOSGRAU FILHO (Falecido(a) em 2021)
Interessado ZELIA MARIA LOPES MAROCHI
Gestor ordenador das despesas ESMERIA DE LOURDES SAVELI
Gestor ordenador das despesas MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRA
Origem MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA

Juntadas
DataDescrição
06/04/2016 09:50 Termo de Entrega em Mãos 64/16
04/02/2016 16:27 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 42 - Certidão de trânsito em julgado - 753/15 - STP, conforme determinado na peça 60 - Despacho - 244/16 - GCG.
21/01/2016 11:37 do Protocolo nº 94631-2/15, referente a Petição Recursal
28/12/2015 10:56 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 1014213/15
28/12/2015 10:53 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 1014205/15
02/06/2015 09:01 do Protocolo 440672/15
15/05/2015 16:36 AR do Ofício OCN - 3421/2015 - DP
15/05/2015 16:36 AR do Ofício OCN - 3417/2015 - DP
03/07/2014 19:29 do Protocolo 611678/14
30/06/2014 19:44 do Protocolo 596865/14
25/06/2014 07:40 Devolução do Ofício OCN - 10852/14 - DP
18/06/2014 12:42 AR do ofício OCN - 10851/14 - DP
09/05/2014 10:22 do Protocolo 426960/14
25/04/2014 07:36 AR do ofício OCN - 5568/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DEX  07/12/2015 Instrução de Cobrança   895/ 2015   
DEX  07/12/2015 Instrução de Cobrança   896/ 2015   
DP  29/04/2015 Ofício de Contraditório   3417/ 2015   
DP  29/04/2015 Ofício de Contraditório   3421/ 2015   
DP  04/06/2014 Ofício de Contraditório   10851/ 2014   
DP  04/06/2014 Ofício de Contraditório   10852/ 2014   
DP  19/03/2014 Ofício de Contraditório   5568/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/06/2017 1620 Termo de Redistribuição de Processo nº 3224/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 1075/2017
15/03/2016 1318 Despacho nº 497/2016
11/02/2016 1295 Despacho nº 244/2016
01/02/2016 1290 Despacho nº 134/2016
13/11/2015 1244 Acórdão nº 5464/2015
30/10/2015 1235 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 42/2015 de 05/11/2015
23/04/2015 1105 Despacho nº 729/2015
21/05/2014 884 Despacho nº 760/2014
18/03/2014 842 Despacho nº 375/2014
28/03/2013 608 Termo de Distribuição de Processo nº 5881/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/03/2016 10:20 DP  
08/03/2016 14:18 GCG Despacho nº 497/2016 -
04/02/2016 16:35 DEX Informação nº 1332/2016 -
04/02/2016 12:47 DP Informação nº 2840/2016 -
02/02/2016 17:18 GCG Despacho nº 244/2016 -
28/01/2016 13:24 STP Informação nº 4/2016 -
21/01/2016 12:31 GCG Despacho nº 134/2016 -
20/01/2016 11:01 DP Informação nº 1541/2016 -
03/12/2015 12:13 DEX Instrução de Cobrança nº 895/2015 -
03/12/2015 12:13 DEX Instrução de Cobrança nº 896/2015 -
03/12/2015 12:13 DEX Informação nº 460/2016 -
03/12/2015 12:13 DEX Informação nº 7796/2015 -
03/12/2015 12:13 DEX Informação nº 7797/2015 -
16/11/2015 11:19 STP  
13/11/2015 12:12 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1757/2015 -
06/11/2015 09:31 STP  
04/11/2015 11:51 GCG  
30/10/2015 09:09 STP Certidão de Sessão nº 829/2015 -
04/09/2015 14:40 GCG  
25/08/2015 09:37 SMPjTC Parecer nº 12003/2015 - procedência Representação da Lei nº 8.666/93. Município de Ponta Grossa. Dispensa de licitação irregular. Contraditório. Dever da gestão anterior afastado. Parecer corroborativo, pela aplicação de multa aos responsáveis.
02/06/2015 11:43 DCM Instrução nº 3590/2015 - Representação da Lei nº 8.666/93. Dispensa de licitação fundamentada na urgência da contratação para realização de evento de ocorrência previsível e certa. Irregularidade. Opinativo pela aplicação de multa aos responsáveis.
17/04/2015 12:12 DP Informação nº 5936/2015 -
17/04/2015 12:12 DP Ofício de Contraditório nº 3417/2015 -
17/04/2015 12:12 DP Ofício de Contraditório nº 3421/2015 -
10/09/2014 11:16 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 148/2015 -
10/09/2014 11:16 GCG Despacho nº 729/2015 -
14/08/2014 14:48 SMPjTC Parecer nº 12925/2014 - pela intimação do responsavel Representação da Lei nº 8.666/93. Município de Ponta Grossa. Dispensa de licitação irregular. Contraditório. Dever da gestão anterior. Parecer corroborativo, pela intimação dos responsáveis pela gestão anterior.
11/07/2014 13:41 DCM Instrução nº 1860/2014 - Representação da Lei nº 8.666/93. Dispensa de licitação fundamentada na urgência da contratação para realização de evento de ocorrência previsível e certa. Opinativo pela intimação e citação dos responsáveis pela gestão anterior.
11/07/2014 12:53 GCG  
19/05/2014 10:12 DP Informação nº 8454/2014 -
09/05/2014 15:13 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 236/2014 -
09/05/2014 15:13 GCG Despacho nº 760/2014 -
14/03/2014 13:39 DP Informação nº 4024/2014 -
14/03/2014 13:39 DP Ofício de Contraditório nº 5568/2014 -
22/03/2013 23:43 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 100/2014 -
22/03/2013 23:43 GCG Despacho nº 375/2014 -
22/03/2013 10:22 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5881/2013 -

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